Empréstimos e financiamentos: o que deve constar no contrato?
Informações que costumam ser exigidas por lei e que ajudam a entender melhor o compromisso assumido.
Contratos de empréstimo e financiamento estão sujeitos a regras de transparência que buscam garantir ao cliente acesso claro às condições da operação. Conhecer essas informações ajuda a comparar propostas e a entender exatamente o que está sendo contratado.
Identificação das partes e do valor liberado
O contrato deve identificar claramente a instituição financeira e o cliente, além do valor efetivamente liberado — que pode ser diferente do valor total financiado, caso haja descontos de tarifas ou seguros na liberação.
Taxa de juros e CET
Devem constar a taxa de juros nominal e o Custo Efetivo Total (CET), que representa o custo real da operação, incluindo tarifas e demais encargos além dos juros.
IOF e outros tributos
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), quando aplicável, deve estar destacado no contrato, assim como qualquer outro tributo incidente sobre a operação.
Quantidade, valor e datas das parcelas
É importante que o contrato apresente de forma clara o número de parcelas, o valor de cada uma, a data do primeiro vencimento e a periodicidade dos pagamentos.
Garantias e consequências do inadimplemento
Quando houver garantias envolvidas (como alienação fiduciária em financiamentos de veículos ou imóveis), o contrato deve descrever a garantia oferecida e as consequências previstas em caso de atraso ou não pagamento.
Direito à quitação antecipada
A legislação assegura ao cliente o direito de quitar antecipadamente o contrato, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais encargos correspondentes ao período não decorrido.